Certificado de Conteúdo Local: o que é, validade e como consultar

O certificado de Conteúdo Local é o documento, emitido por um organismo de certificação acreditado pela ANP, que informa o percentual de Conteúdo Local de um fornecimento de bem, serviço, conjunto, sistema, material ou bem de uso temporal. É com ele que a operadora comprova, no Relatório de Conteúdo Local (RCL), o gasto declarado como nacional.

Quem emite

Só organismos de certificação acreditados pela ANP emitem o certificado, no modelo do Anexo I da Resolução ANP nº 19/2013. A lista oficial atualizada em 02/03/2026 tem dez organismos: veja organismos acreditados.

O fornecedor calcula o percentual pela Cartilha de Conteúdo Local e envia os documentos ao organismo, que confere e decide. O passo a passo está no guia de certificação de Conteúdo Local.

O que o certificado informa

• Número do certificado, no padrão NNN-AA-SSSSS/AAAA usado na base pública da ANP: organismo, área de atividade, sequencial e ano.
• Percentual de Conteúdo Local do fornecimento.
• Campo “Com as características”, com a descrição do fornecimento e, quando há documento em moeda estrangeira, a taxa de câmbio usada (Cartilha, capítulo 3, item 7, alínea e).
• Campo “conforme documento(s) fiscal(is)”, com os documentos fiscais do fornecimento.
• No certificado de dedução de fornecimento estrangeiro, a frase que o identifica como tal (Cartilha, capítulo 10, alínea c).

CCL é a sigla de Certificado de Conteúdo Local usada nos informes da ANP sobre certificação (por exemplo, o Informe CCL nº 013/2013, citado na resposta 6.1 da página oficial de perguntas e respostas).

Certificado e nota fiscal

A ANP explica que o certificado apresenta o percentual de Conteúdo Local do fornecimento, e não de uma nota fiscal (resposta 1.8):

• máquinas e equipamentos idênticos podem ter certificado único, na mesma nota fiscal ou não;
• quando a nota fiscal tem mais de um item, recomenda-se identificar no certificado a numeração dos itens a que ele se refere;
• a descrição do fornecimento da nota fiscal deve ser transcrita no campo “Com as características”.

Validade

O certificado de produtos configuráveis, em série ou de famílias de produtos pode ter validade máxima de 4 anos (art. 29 da Resolução ANP nº 19/2013, citado na resposta 6.2). As ferramentas oficiais de cálculo registram se a certificação é de bem ou material seriado e a data de validade. Os demais certificados se referem ao fornecimento identificado nos documentos fiscais.

Como consultar um certificado

• Painel Dinâmico de Certificação de Conteúdo Local (ANP): disponibiliza os dados públicos dos certificados emitidos para cumprimento dos compromissos dos contratos a partir da 7ª Rodada e dos aditados pela Resolução ANP nº 726/2018. A base traz, entre outros, número, organismo, fornecedor, tipo, área de atividade, percentual, data de emissão, validade e se o certificado foi cancelado.
• Organismo emissor: o organismo que emitiu o certificado confirma os dados.

Versão em outro idioma e anexos

É possível anexar ao certificado uma versão traduzida. Anexos exigidos por clientes não substituem o certificado nem servem para comprovar Conteúdo Local; o anexo reconhecido pela ANP é o relatório do art. 47-A da Resolução nº 19/2013, para sistemas do tipo UEP (resposta 8.5).

Certificados usados em TAC

Os certificados de bens e serviços adquiridos para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta devem mencionar o TAC (art. 25, § 2º, da Resolução ANP nº 848/2021). A ANP admitiu dispensar essa menção em certificados de produtos em série cuja destinação era desconhecida na emissão (Parecer Técnico nº 11/2024/SCL). Veja o guia de TAC de Conteúdo Local.

No CL360

O fornecedor acompanha os seus certificados com a validade de cada um, a operadora recebe os certificados dos seus contratos e qualquer pessoa confere um certificado emitido no CL360 pelo número, com selo de autenticidade. Veja o CL360 para fornecedores e para operadoras.